Responsável pelo Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados por Paulo Filipe Araújo Ferreira, em representação da PAF Law Firm, com sede em Lisboa, Portugal.

Dados Pessoais Recolhidos

Ao preencher o formulário de contacto, poderão ser recolhidos dados pessoais como o nome, endereço de e-mail, número de telefone e a mensagem enviada.

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente para permitir à PAF Law Firm responder aos seus pedidos de contacto e prestar as informações solicitadas.

Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se no consentimento informado do titular dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável.

Conservação dos Dados

Os dados pessoais fornecidos através do formulário de contacto serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para tratar o respetivo pedido ou cumprir obrigações legais aplicáveis.

Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços que apoiem o funcionamento do website ou a gestão das comunicações, garantindo sempre a adoção de medidas adequadas de proteção de dados e confidencialidade.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a sua retificação ou eliminação;
• Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
• Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no mesmo;
• Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Medidas de Segurança

A PAF Law Firm adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível neste website.